Eventualmente as pessoas que vão ajuizar uma ação se sentem na obrigação de justificar sua conduta, pois por muitas vezes essa atitude é considerada pejorativa. Mas afinal, é errado processar alguém?
Inicialmente destaca-se que a convivência, a relação entre pessoas, sejam elas físicas e/ou jurídicas gera, naturalmente, conflitos. Esses conflitos podem ser resolvidos de várias formas, seja por acordo extrajudicial, uma parte que deixa para lá, câmaras de mediação e arbitragem e também no Judiciário.
O Poder Judiciário é um órgão público, cuja manutenção se dá com o recurso recolhido dos cidadãos por meio dos impostos, portanto, está ao nosso serviço e da sociedade.
Destaco que a Constituição Federal traz o direito de petição, fixando que o cidadão tem o direito de ajuizar uma ação e ter a sua causa devidamente apreciada pelo Poder Judiciário.
Lembro que, dependendo da situação, a parte tem que adiantar custas e despesas processuais para ter a sua demanda apreciada, assunto esse objeto de outro texto/vídeo de minha autoria sobre justiça gratuita.
Então entrar com uma ação é um direito seu e cabe a você decidir se vale ou não a pena, pois você é a parte legítima para demandar e a legitimidade é uma das condições da ação.
O direito de um termina onde começa o direito de outro, então em uma situação você pode escolher ajuizar ou não uma demanda, lembrando que “a justiça não protege os que dormem”. Isso porque temos institutos que fazem com o que o direito pereça com o decorrer de determinado lapso de tempo.
Os fatos do seu processo serão analisados levando por base a legislação vigente e os precedentes do tribunal, que são as teses já criadas em situações idênticas.
Se o cidadão discorda da legislação em vigor, deve atentar-se para quem está votando para concorrer aos cargos políticos do legislativo, pois são esses os responsáveis pelas leis.
Outro ponto a ser observado é que não existe “causa ganha”, todo processo tem seu risco e esse deve ser avaliado de forma minuciosa. Por vezes, dependendo do valor da causa do processo, também não há viabilidade em seguir com esse, por conta dos custos e encargos inerentes.
No mais, o Judiciário se mostra o melhor lugar para se discutir um direito, pois há a garantia do contraditório e ampla defesa e também temos um julgador que possui diversas garantias para ser imparcial e impessoal.
Diferente disso acontece em uma fofoca, por exemplo, quando pessoas falam de um terceiro que nem chance de falar a sua versão tem.
Mas atenção, existem alguns casos que entrar com um processo é errado, quando, por exemplo, a pessoa se utiliza desse para conseguir objetivo ilegal ou quando altera a verdade dos fatos. Essas condutas são conhecidas como litigância de má-fé e são passíveis de multa.
Concluindo, entrar com uma ação é um direito seu, todavia deve ser feito um estudo de viabilidade para tal, observando a legislação e o caso concreto, estudando os precedentes, assim a chance de êxito será maior.
Assista o Vídeo desse texto: https://youtu.be/2vr8RipXzNQ?si=HYCxRmTtnLrT5mre
Assista o Vídeo sobre Justiça Gratuita / Gratuidade da Justiça: https://youtu.be/nXtoz9YPKuQ?si=na2RUQee36-6yhqP